A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou, nesta quarta-feira (18/10), em reunião após a Sessão Plenária, 22 Projetos de Lei (PLs). Entre as matérias com pareceres favoráveis, 14 foram aprovadas, três receberam pedido de vista e outras cinco receberam parecer contrário.
Entre os PLs com parecer favorável duas são do presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), o de nº 143/2023, que obriga a existência de categoria adaptada para as pessoas com deficiência em competições esportivas oficiais públicas e particulares em Manaus; e o 145/2023, que isenta da taxa de inscrição em eventos esportivos atletas de jiu-jítsu devidamente cadastrados em projetos sociais regulares.
Também foram aprovados os projetos 204/2023, do vereador Daniel Vasconcelos (Podemos), que cria a Campanha de Conscientização sobre a Saúde do Homem; e o 251/2023 da vereadora Yomara Lins, que institui a Campanha de Combate ao Etarismo, que é o preconceito contra pessoas por causa de sua idade.
Todos os projetos com parecer favorável retornam ao plenário para votação e encaminhamento para análise das demais comissões técnicas, os que tiveram parecer contrário, depois de lidos, serão arquivados.
Foto: Emerson França – Dicom/CMM
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM aprova 14 Projetos de Lei em reunião nesta quarta
