Em recurso repetitivo, Terceira Seção define que o crime praticado ao longo de muito tempo, mesmo sem quantificação exata, PODE ter a pena aumentada em dois terços.

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Publicado em: 01/11/2023 às 5:01 AM

Categoria(s): Justiça Federal

Assunto(s): STJ, Superior Tribunal de Justiça