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A solenidade de entrega do Prêmio Corregedoria Ética ocorrerá durante o 8º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), em 14 de dezembro, no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, DF. Além de determinar a data do evento, a Portaria n. 52/2023, ato do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, também definiu quais as iniciativas, ações ou projetos inovadores e práticas de sucesso das corregedorias dos tribunais de todos os segmentos que poderão concorrer à premiação.
O normativo estabeleceu que estão aptas a participar da seleção referente ao prêmio as ações relacionadas às Diretrizes Estratégicas de números 6, 7, 8 e 10, do ano de 2023, definidas pela Corregedoria Nacional, por aplicáveis a todos os segmentos. Essas diretrizes tratam sobre a aplicação dos precedentes obrigatórios firmados pelas cortes superiores e pelos próprios tribunais (Diretriz Estratégica 6); o combate à litigância predatória (Diretriz Estratégica 7); o enfrentamento de violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, conforme a Recomendação CNJ n. 102/2021 (Diretriz Estratégica 8); e o desenvolvimento de ações de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares (Diretriz Estratégica 10). Além delas, ações ligadas a outras Diretrizes poderão participar, para fins de análise quanto a premiação em menção honrosa.
Formuladas pela Corregedoria Nacional, em parceria com as Corregedorias-Gerais de Justiça, as diretrizes estão alinhadas à Estratégia Nacional do Poder Judiciário, instituída pelo CNJ, e concretizam objetivos comuns para a atividade correicional dos tribunais, visando a aperfeiçoar a atividade jurisdicional.
Comissão julgadora
A comissão julgadora do prêmio foi instituída pela Portaria CN n. 53/2023 e será formada pelo conselheiro do CNJ Mauro Martins, pelos juízes auxiliares da Presidência do Conselho Helena Campos Refosco e Marcel da Silva Augusto Corrêa, além dos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Roberta Ferme Sivolella e Otávio Henrique Martins Port.
Serão avaliados pela comissão julgadora os critérios de eficiência, transparência, inovação, celeridade e aprimoramento que constam do Provimento CN nº 154/2023, que instituiu o prêmio. A premiação será concedida para as atividades iniciadas ou concluídas a partir de 2023, em duas modalidades: Desempenho e Boas Práticas. Nessa última, as inscrições serão recebidas por meio de formulário eletrônico, expedido pela Corregedoria Nacional e enviado a todos os tribunais, por ofício.
As práticas vencedoras serão divulgadas na página da Corregedoria Nacional, com a identificação dos inscritos e das pontuações totais obtidas pelos vencedores.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
