Na manhã desta segunda-feira (06/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota), que trata das obrigações para organizações sociais envolvendo crianças e adolescentes no município de Manaus, avançou no Plenário da Casa Legislativa. Após ser votado pelos vereadores, o PL de n.º 284/2023 será encaminhado à 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso.
A evasão escolar é um sério problema social que tem impacto direto na educação e no futuro das crianças e jovens. Um estudo realizado pelo Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica) em 2022 revelou que mais de 2 milhões de meninos e meninas, com idades de 11 a 19 anos, abandonaram a escola sem concluir a educação básica no Brasil. O levantamento também apontou que a evasão escolar atinge principalmente os mais vulneráveis. Na classe AB, o percentual de evasão é de 4%, enquanto na classe DE, chega a 17%, ou seja, quatro vezes maior.
De acordo com o autor, o projeto de Lei tem como objetivo promover a integração das instituições envolvendo família, sociedade e Estado para efetivar a Doutrina da Proteção Integral dos direitos das crianças e dos adolescentes, combatendo a evasão escolar.
“Isto visa sensibilizar essas organizações sobre o seu papel na prevenção e combate à evasão escolar, garantindo às crianças e adolescentes o pleno exercício de seu direito à educação”, destaca Ivo Neto.
Texto: Taísa Passos – Assessoria de Comunicação do vereadorFoto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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Projeto de Lei de Ivo Neto propõe monitoramento semestral da frequência escolar por Organizações Sociais
