09/11/2023 – 11:50
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O relator, Bruno Farias: “Projeto é justo, inclusivo e meritório”
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que detalha a reserva de vagas em estacionamentos prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, para deixar clara a obrigatoriedade da demarcação de vagas para veículos que transportem pessoas com deficiência perto das entradas e das saídas de escolas e hospitais (PL 2123/22).
Hoje, o Estatuto da Pessoa com Deficiência já destina 2% ou no mínimo uma vaga próxima aos acessos de circulação de pedestres, nas áreas de estacionamentos abertos ao público e em vias públicas, para veículos utilizados por pessoas com deficiência.
O relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), apresentou parecer favorável ao texto. “O projeto é justo, inclusivo e meritório ao preocupar-se com a necessidade de oferecer maior mobilidade às pessoas com deficiência, garantindo que em cada entrada e saída das instalações prediais citadas seja instalada uma vaga de estacionamento especial destinada a esse público específico” ,defendeu Farias
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Francisco Brandão
