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O Judiciário de Alagoas promoveu um mutirão da Justiça Itinerante em Muquém, União dos Palmares, na terça-feira (14/11). A comunidade quilombola foi contemplada com a possibilidade de resolver processos cíveis simples e emitir CPF e RG. A ação ocorreu na Escola Pedro Pereira da Silva, onde também foram realizadas rodas de conversa sobre direitos das crianças e violência doméstica.
As atividades fazem parte da Semana da Primeira Infância Quilombola, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com as instituições signatárias do Pacto Nacional pela Primeira Infância. As atividades seguem até sexta-feira (17/11).
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A ação teve a participação dos juízes André Gêda, Kleber Borba, Lígia Seabra e Soraya Maranhão. Para o mutirão, a Justiça Itinerante teve apoio da Receita Federal, Secretaria de Defesa Social, Defensoria Pública e Ministério Público.
“É uma diretriz da Presidência do TJ, chegar a todas as localidades do estado, principalmente aquelas que têm mais dificuldade de acesso aos serviços públicos”, afirmou o juiz André Gêda, coordenador da Itinerante.
A Justiça de Alagoas promoveu uma roda de conversa e uma oficina sobre violência doméstica, com as juízas Soraya Maranhão, coordenadora do Comitê Gestor da Primeira Infância, e Lígia Seabra, titular do Juizado de Violência Doméstica da Comarca. Houve ainda uma roda sobre os direitos da criança na Primeira Infância e suas famílias, com a participação do juiz Kleber Borba, titular da 1ª Vara de União.
Os magistrados dialogaram com moradores e profissionais de saúde, professores e integrantes de equipes multidisciplinares do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM).
A juíza Soraya Maranhão contou que buscou fornecer informações para que as mulheres identifiquem as formas de violência doméstica e consigam sair, caso vivenciem essa situação. “Além de proteger seus filhos, porque a criança, mesmo não sendo vítima direta, ela sofre, no seu desenvolvimento social. Nessa fase de 0 a 6 anos, qualquer estímulo negativo será extremamente nocivo no seu desenvolvimento”, observou a magistrada.
Na roda de conversa com o juiz Kleber Borba e integrantes da Defensoria Pública estadual, os quilombolas puderam tirar dúvidas sobre direitos das crianças. “Nós conversamos com eles, mostrando os direitos que eles possuem, de um olhar especial para as crianças da comunidade quilombola, preservando a identidade cultural e as tradições dessas pessoas”, disse o juiz.
O agricultor Antônio Francisco da Silva, morador de Muquém, aproveitou a oportunidade para tirar a segunda vida do registro de nascimento e do RG. “Tenho que tirar outro porque esse daqui está muito estragado. E a pessoa sem documento não chega a lugar nenhum. Foi uma maravilha essa ação aqui, porque senão eu teria que ir pra União”, comentou Antônio.
Na próxima sexta (17/11), a Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL coordena uma roda de conversa sobre intolerância religiosa, às 9h, no Espaço Cultural da comunidade Muquém, com a presença dos desembargadores Orlando Rocha, vice-presidente do TJAL; e Tutmés Airan, coordenador de Direitos Humanos do Judiciário.
A Semana da Primeira Infância Quilombola, realizada em União dos Palmares, é a primeira ação do projeto Projeto Diversidade das Primeiras Infâncias, do CNJ. O Conselho pretende promover atividades semelhantes em outras comunidades pelo Brasil.
