Programação seguirá recomendações do CNJ, a fim de aprimorar o microssistema judicial.
O Tribunal de Justiça do Amazonas instituiu a “Semana Nacional dos Juizados Especiais” no âmbito da instituição, que será realizada anualmente, no mês de junho, preferencialmente na primeira semana do mês, para incentivar a valorização e promover a visibilidade e o aprimoramento da gestão dos Juizados Especiais.
Em 2024, a programação da 1.ª edição da “Semana Nacional dos Juizados Especiais” ocorrerá no período de 03 a 07 de junho, conforme previsto na Portaria n.º 375/2024 do TJAM, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 08/02. Detalhes do programa serão divulgados após sua definição pela Coordenadoria dos Juizados Especiais, em conjunto com outros setores da instituição.
“Durante a “1.ª Semana Nacional dos Juizados Especiais”, os objetivos serão a promoção de ações, troca de informações, a construção coletiva de soluções para os desafios do Sistema dos Juizados Especiais e o diálogo e a cooperação entre as Unidades Judiciárias e Administrativas do Tribunal de Justiça”, afirma o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, coordenador dos Juizados Especiais do TJAM.
O magistrado acrescenta a abordagem, em especial, sobre temas importantes e atuais relacionados aos Juizados Especiais, como a cultura da inovação, inteligência artificial e o emprego de ferramentas de tecnologia, voltados ao aprimoramento da prestação jurisdicional no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais, a otimização dos trabalhos e a efetividade dos serviços prestados ao jurisdicionado.
As ações no Amazonas seguem as orientações do Conselho Nacional de Justiça, que editou a Resolução n.º 533/2023, a qual instituiu a “Semana Nacional dos Juizados Especiais” e trouxe recomendações sobre ações a serem desenvolvidas junto aos juizados especiais no Brasil.
Entre essas recomendações estão o incentivo à gestão da inovação para aperfeiçoar os modelos organizacionais, melhorar os fluxos de processos de trabalho, gestão e análise de dados, e também melhorar a comunicação com técnicas de direito visual e linguagem simples; a cooperação entre tribunais para compartilhar informações, recursos e desenvolver ações conjuntas; e o diálogo com instituições ou empresas com grande número de processos para verificar a possibilidade de solução pré-processual.
De acordo com a resolução do CNJ, as soluções encontradas para problemas comuns nos juizados especiais no País serão cadastradas pelos tribunais na plataforma RenovaJud e, quando envolverem atuação nacional, poderão ser encaminhadas ao Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje) para implementação imediata ou para análise e melhorias pelos laboratórios de inovação ou centros de inteligência.
Portaria n.º 375/2024 – TJAM
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=16&nuDiario=3731&cdCaderno=8&nuSeqpagina=4
Resolução n.º 533/2023 – CNJ
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5351
Patrícia Ruon Stachon
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