A assinatura aconteceu na visita do ministro Salomão à comunidade indígena de Belém do Solimões, em Tabatinga, como parte da programação do “Registre-se!” no Amazonas. Ele acompanhou ainda a união de casais indígenas e o resgate da cidadania de centenas de pessoas.
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, e o desembargador Jomar Fernandes, titular da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), assinaram na tarde desta terça-feira (14/5) o Provimento n.º 459/2024-CGJ/AM, que permite a inclusão na certidão de nascimento do nome indígena do registrando, de sua livre escolha, no estado do Amazonas. Com o Provimento, será possível colocar etnia como sobrenome no documento.
A pedido do interessado, a aldeia de origem do indígena e a de seus pais também poderão constar como informação a respeito de suas respectivas naturalidades, junto ao município de nascimento, assim como no campo anotações e averbações. O indígena que já possui a certidão de nascimento poderá solicitar a retificação do seu assento de nascimento, pessoalmente ou por meio de representante legal, para a inclusão dessas informações.
A assinatura do Provimento, revestida de grande simbolismo e também assinada pelos juízes que respondem pela Comarca de Tabatinga, ocorreu durante a realização da segunda edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, na comunidade indígena de Belém do Solimões, na zona rural de Tabatinga, no extremo Oeste do Amazonas, na região da tríplice fronteira (Brasil, Colômbia e Peru).
Neste ano, o “Registre-se!”, que começou na segunda-feira em todo o país, está dando ênfase aos povos indígenas.
Em Belém do Solimões, o ministro Luis Felipe Salomão, juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, o governador do estado em exercício, Tadeu de Souza, além de outras autoridades do Poder Judiciário, Executivo e do Legislativo Municipal, acompanharam as ações do projeto “Registre-se!”, uma iniciativa idealizada pelo próprio ministro com o intuito de promover o acesso à documentação civil básica e resgatar a cidadania de milhões de brasileiros que se encontram “invisíveis” na sociedade por falta de certidão de nascimento.
Além da assinatura do Provimento, foi feita a entrega simbólica de dez certidões de nascimento na tarde desta terça-feira, das 1.200 segundas vias entregues nesses dois primeiros dias da semana nacional em Belém do Solimões. E, ainda, 12 registros tardios foram feitos pela manhã na comunidade.
“Nós fizemos um esforço essa semana no Brasil todo para entregar documentação para quem mais precisa. Com esse documento vocês vão poder ter mais atendimento médico, mais saúde, mais educação, mais cidadania, tudo isso a partir desse pequeno pedaço de papel”, explicou o ministro à comunidade”, afirmou o ministro Salomão.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, destacou a importância da iniciativa para o resgate da cidadania e para a garantia de todos os direitos. “Aproveito para agradecer o esforço conjunto das equipes envolvidas na ação, em especial os cartorários que estão trabalhado incansavelmente para atender todas as solicitações”, disse o magistrado.
Casamento coletivo
As autoridades participaram, ainda, do casamento coletivo envolvendo 271 casais indígenas, a maioria da etnia Ticuna. A cerimônia foi feita tanto em português quanto na língua materna dos ticunas, com tradução para os casais indígenas pelo representante da Funai no Alto Solimões, Eric Assis.
O pescador Jorge Santiago, de 52 anos, e Gênia Ramotik, ambos da etnia ticuna, estão juntos há 30 anos e têm dois filhos. Moradores da Vila Nova Esperança, que fica próxima a Belém do Solimões, eles contaram que viram o casamento coletivo como uma oportunidade e saíram de canoa de sua vila até a comunidade vizinha para formalizar a união.
Salomão Reis, da nação Arara da etnia ticuna, foi outro noivo que casou nesta terça-feira em Belém do Solimões. Ele é agricultor e vive há 15 anos com dona Nastácia Fidelis Santiago, os dois têm três filhos. Salomão explicou que o motivo para casar no civil é para conseguir outros documentos e com isso poder participar dos programas governamentais.
“Registre-se!”
O projeto “Registre-se!” visa a facilitar o registro civil de nascimento e assim assegurar o pleno exercício dos direitos civis e sociais. Por meio de parcerias com cartórios extrajudiciais e órgãos governamentais, a iniciativa busca assegurar que todos os cidadãos tenham acesso à documentação necessária para sua inserção na sociedade.
No Amazonas, a segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil também vem sendo realizada desde segunda-feira em Barcelos, Tabatinga e Benjamin Constant, além da capital Manaus, no Centro de Convenções Vasco Vasques, ao lado do Sambódromo.
Autoridades do Poder Judiciário e do Governo Federal estão presentes para acompanhar as ações da campanha, reforçando o compromisso do país em promover a inclusão e a igualdade em todas as comunidades, independentemente de sua localização geográfica.
Autoridades presentes em Belém do Solimões
Além do ministro Salomão e do corregedor Jomar Fernandes, estiveram presentes o governador em exercício do Amazonas, Tadeu de Souza; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; o ouvidor judiciário do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Abraham Peixoto Campos Filho; as juízas Liz Rezende, Carolina Nerbass e Beatriz Fruet, do CNJ; a juíza Luiziana Anacleto, da 1a. Vara da Comarca de Tabatinga; o juiz Rômulo Barros Silva, da 2a. Vara de Tabatinga e celebrante do casamento coletivo; o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa; o presidente da Câmara dos Vereadores de Tabatinga, Paulo César Bardales; o cacique de Belém do Solimões, Gilberto Manoel Ramos; o delegado da Polícia Federal em Tabatinga, Francisco Gonçalves Pérez; o comandante do 8. Batalhão da Polícia Militar em Tabatinga, major QOPM Jonatas Soares; o registrador interino do cartório extrajudicial de Tabatinga, Protásio Lopes Júnior; e servidores do Judiciário, do Governo do Estado, da Defensoria Pública, entre outros órgãos.
Texto: Acyane do Valle / CGJ-AM
Fotos: Chico Batata
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
E-mail: [email protected]
(92) 99316-0660
