Ações resultaram em NOVO edital de chamamento de instituições e parceria com secretarias do Município de Manaus para o cumprimento das sentenças.
O Comitê Gestor de Alternativas Penais do Tribunal de justiça do Amazonas realizou na quinta-feira (28/11) a última reunião do ano sobre as atividades da equipe e avaliou que o trabalho ao longo de 2024, que contou com cinco encontros para definir as ações a serem tomadas, resultou em avanços na área de políticas públicas no âmbito das alternativas penais.
Dentre os encaminhamentos pelo comitê, destaca-se o NOVO edital de chamamento público, totalmente reformulado, com duas fases de execução e a destinação de novos valores para as instituições credenciadas.
Outra iniciativa foi a criação de uma plataforma online em parceria com a Secretaria Municipal de saúde de Manaus, considerado um marco na fiscalização e no acompanhamento das penas de prestação de serviço à comunidade, a fim de garantir maior transparência e eficiência no cumprimento das penas.
Na avaliação do juiz Roger Paz de Almeida, titular da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), o comitê conseguiu resolver demandas importantes relacionadas às políticas públicas penais, contribuindo para um sistema mais justo, eficiente e humanizado.
“A abertura de um NOVO edital de chamamento público permitirá ampliar a REDE de instituições credenciadas para receber pessoas em cumprimento de pena alternativa, oferecendo mais oportunidades de ressocialização. E a criação da plataforma online demonstra a busca por soluções inovadoras e tecnológicas para o sistema penal, principalmente na fiscalização de penas alternativas”, afirmou o magistrado.
O juiz destacou ainda que a parceria com a Secretaria Municipal de saúde, a Secretaria Municipal de assistência social e a Secretaria Estadual de assistência social demonstra a importância da articulação entre diferentes setores para a construção de políticas públicas mais eficazes.
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Acervo
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