A visita técnica teve como objetivo a orientação mútua visando à sincronização de atividades e o ajuste de sistemas.
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas e gestor da Secretaria da Central de Precatórios do TJAM, Rafael Almeida Cró Brito, realizou na manhã desta quarta-feira (15/01) uma visita técnica ao Núcleo de Expedição de Precatórios da Presidência (NUEP).
O magistrado e a equipe da Central de Precatórios foram recebidos pela juíza Etelvina Braga, responsável pelo Núcleo, que funciona no 4.° andar do Fórum de Justiça Des.ª Euza Naice de Vasconcellos, bairro São Francisco, zona Sul.
A visita técnica teve como objetivo a orientação mútua visando à sincronização de atividades e o ajuste de sistemas, disse o juiz Rafael Cró, que assumiu neste mês a gestão da Central de Precatórios do TJAM.
“Essa visita visa ao alinhamento fino para que possamos evitar o retrabalho, acelerando e dinamizando o pagamento dos precatórios e, também, realizando o ajuste de sistemas. A expectativa que temos à frente da Secretaria é dinamizar esse fluxo que leva ao pagamento dos devedores, para que os credores tenham a sua satisfação plena. Tive a mais perfeita impressão do que vi aqui no Núcleo, que é coordenado há muitos anos pela doutora Etelvina Braga e que tem feito um trabalho excepcional, que já vem da gestão anterior da desembargadora Nélia Caminha Jorge e do juiz Igor Campagnolli (magistrado que ocupava a gestão da Secretaria), e o que pretendemos é dar continuidade e, se possível, melhorar cada vez mais”, afirmou Rafael Cró.
A juíza Etelvina Lobo Braga destacou que a orientação mútua leva ao entendimento. “Essa visita foi para que o doutor Rafael Cró conhecesse a equipe do Núcleo. Estamos alinhando os procedimentos visando dar maior celeridade aos trabalhos dos processos de precatórios. A orientação mútua visa a esse maior entendimento”, comentou a juíza.
Pela Secretaria da Central de Precatórios, além do juiz Rafael Cró, também participaram da visita técnica o secretário Vitor Melo; o assessor técnico Rodrigo Alexandre; a chefe do Setor de Cálculo Judiciais, Joyce Sigadilha e; o chefe de gabinete Thiago Lima, entre outros servidores.
Por parte do Núcleo, além da juíza Etelvina Lobo também participou da visita a diretora Luandy Lemos.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva. O pagamento de precatórios está previsto na Constituição Federal.
O NUEP
Criado com o intuito de padronizar e agilizar a autuação de precatórios, o Núcleo de Expedição de Precatórios (NUEP), da Presidência do TJAM, foi instituído pela Portaria nº 202, de 24 de janeiro de 2024, atendendo às regulamentações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a Resolução 303/2019 e a Resolução 65/2008.
O NUEP tem como principais funções a análise do cumprimento de requisitos para formação de um precatório e expedição de precatórios para ações envolvendo a Fazenda Pública, autarquias e fundações estaduais e municipais, além de processos acidentários em trâmite no 1º e 2º graus do TJAM.
Após a homologação dos cálculos pelos juízos de origem ou quando as partes envolvidas chegarem a um consenso, o núcleo recebe os processos eletrônicos e dá prosseguimento às etapas de expedição.
Outro papel importante do Núcleo é o atendimento ao público externo, orientando sobre questões relacionadas aos precatórios, permitindo ao jurisdicionado e aos representantes do assistido o acompanhamento de sua demanda, o que complementa suas atividades no âmbito administrativo e processual.
Paulo André Nunes
Fotos: Marcus Phillipe
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