Serviço está sendo reforçado pela Central de Precatórios e pelo Nuep em razão da posse de novas gestões nos Municípios no início deste mês de janeiro.
As Procuradorias-Gerais dos Municípios do Amazonas vão receber orientações técnicas da Secretaria da Central de Precatórios e do Núcleo de Expedição de Precatórios (Nuep) do Tribunal de Justiça do Amazonas sobre a gestão de processos relacionados a essa área.
Os precatórios são processos de pagamento de dívidas de entes como os governos federal, estadual, municipal ou distrital, e de suas autarquias e fundações, após esses órgãos públicos terem sido condenados pela Justiça e que não admitem mais recursos.
De acordo com o juiz Rafael Cró, responsável pela gestão da área de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amazonas, como houve mudança em muitas Prefeituras Municipais no início deste ano em rezão das eleições do mês de outubro de 2024, especialmente no interior do estado, com o ingresso de novos prefeitos e servidores, é natural que surjam dúvidas em relação a pagamentos de precatórios.
“E nós já estamos definindo uma linha de trabalho para auxiliar, tecnicamente, os profissionais dessas prefeituras, orientando e esclarecendo dúvidas para que identifiquem os melhores caminhos a quitar os débitos com os beneficiários dessas ações nos seus municípios”, comentou o juiz Rafael Cró.
Esse foi um dos assuntos discutidos esta semana, na sede do Judiciário, durante a reunião com os integrantes do Núcleo de Expedição de Precatórios, incluindo a juíza Etelvina Lobo Braga, coordenadora do Nuep, que funciona no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, bairro de São Francisco, zona Sul de Manaus.
Outro assunto abordado foi a discussão de pontos de aperfeiçoamento do fluxo processual dos precatórios para otimizar o trâmite desse tipo de ação.
“A nossa intenção é fazer com que do ‘nascimento’ da ação de precatório no Tribunal de Justiça até o efetivo pagamento ao beneficiário, o tempo decorrido seja o mais curto e rápido possível”, informou Victor Melo, secretário da Central de Precatórios.
Durante a reunião, a coordenadora do Nuep, juíza Etelvina Braga, destacou o trabalho realizado pelo Núcleo de Expedição de Precatórios, que avança alinhado aos objetivos de celeridade e eficiência. “Essa é a nossa meta”, frisou o magistrada.
Pela Secretaria da Central de Precatórios, além do juiz Rafael Cró, também participaram da reunião o secretário Vitor Melo; o assessor técnico Rodrigo Alexandre; a chefe do Setor de Cálculo Judiciais, Joyce Sigadilha e; o chefe de gabinete Thiago Lima, entre outros servidores. Por parte do Núcleo e do NUEP, além da juíza Etelvina Lobo também participou a diretora do Nuep, Luandy Lemos.
O Nuep
Criado com o intuito de padronizar e agilizar a autuação de precatórios, o Núcleo de Expedição de Precatórios da Presidência foi instituído pela Portaria nº 202, de 24 de janeiro de 2024, atendendo às regulamentações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a Resolução 303/2019 e a Resolução 65/2008.
O Nuep tem como principais funções a análise do cumprimento de requisitos para formação de um precatório e expedição de precatórios para ações envolvendo a Fazenda Pública, autarquias e fundações estaduais e municipais, além de processos acidentários em trâmite no 1.º e 2.º Graus do TJAM. Após a homologação dos cálculos pelos juízos de origem ou quando as partes envolvidas chegarem a um consenso, o núcleo recebe os processos eletrônicos e dá prosseguimento às etapas de expedição.
Assim como a Secretaria da Central de Precatórios, o Nuep atende os servidores das Varas Judiciais da capital e do interior do estado, com orientações sobre o trâmite de processos de precatórios.
Para informações, os servidores das Procuradorias e das Varas do TJAM têm à disposição os seguintes contatos:
E-mail – [email protected]
Fone: (92) 2129-6636
E-mail – [email protected]
Fone: (92) 3303-5008
Acyane do Valle
Fotos: Marcus Phillipe
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
E-mail: [email protected]
(92) 99316-0660
