O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontecerá nos dias 24 e 25 de abril, em Brasília.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá nos dias 24 e 25 de abril deste ano, em Brasília, a “VII Jornada de Direito da Saúde do CNJ”, com a finalidade de promover o diálogo interinstitucional voltado para a atualização e a aprovação de Enunciados do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus-CNJ). Como parte dos preparativos para o evento, o Conselho estabeleceu um calendário e o procedimento que será adotado pelos Comitês Estaduais e Distrital de Saúde para o envio de suas propostas de enunciados.
A 1.ª Etapa deverá ser finalizada até 19h do dia 24/03/2025, com o envio de propostas de enunciados ao Comitê Nacional do Fonajus. Os Comitês Estaduais e Distrital de Saúde fixarão calendário próprio de reuniões, para discussão e elaboração/revisão de enunciados, com a participação de todos os integrantes dos respectivos comitês, além de outros agentes capazes de agregar conhecimento, inclusive científico, na construção de propostas.
Propostas
As propostas de enunciados deverão ser discutidas e aprovadas no âmbito de cada comitê, observado o limite de cinco propostas de novos enunciados e mais cinco propostas de revisão de enunciados já existentes, totalizando o máximo de 10 propostas por comitê, as quais deverão ser encaminhadas até 19h do dia 24/3/2025 para o Comitê Nacional do Fonajus.
Reuniões
As reuniões seguirão roteiro próprio, fixado por cada um dos respectivos comitês e deverão contar, também, com a participação de representantes da sociedade civil envolvidos com a questão da saúde pública/suplementar. As reuniões deverão ser formalizadas em atas, que ficarão arquivadas nos respectivos comitês.
Amazonas já iniciou
A juíza Etelvina Lobo Braga, que preside o Comitê Estadual de Saúde do Amazonas, destacou que, conforme as diretrizes da convocatória expedida pelo CNJ, o Comitê já iniciou as tratativas visando à consolidação de propostas de enunciados a serem encaminhados à Jornada.
“Já encaminhamos a todos os membros do Comitê a solicitação de apresentação de suas propostas de enunciados para posterior aprovação no âmbito do colegiado a fim de cumprirmos o cronograma definido pelo CNJ para esta 1.ª Etapa”, afirmou a juíza Etelvina.
Outras etapas
A segunda etapa de preparativos para a II Jornada de Direito da Saúde do CNJ, o Comitê Nacional do FONAJUS poderá propor novos e/ou revisão de enunciados e promoverá a sistematização das propostas enviadas pelos Comitês Estaduais.
Já a terceira etapa, durante a VII Jornada de Direito da Saúde, que se em de abril, haverá reunião dos Comitês Executivos Nacional, Estaduais e Distrital do FONAJUS, ocasião em que se realizará a discussão e a votação dos enunciados produzidos, de acordo com as seguintes regras.
Texto: Terezinha Torres | TJAM
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