Segurança jurídica e cidadania às famílias que vivem no local estiveram na pauta central da reunião institucional.
A regularização fundiária da comunidade de Novo Remanso, localizada no município de Itacoatiara (a 130 quilômetros de Manaus), foi um dos principais temas discutidos durante a visita institucional da comitiva do Banco do Brasil no estado ao presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes. A reunião ocorreu nesta segunda-feira (10/2), na sede da Corte Estadual, e abordou a união de esforços de garantir segurança jurídica às famílias que vivem nessa região, promovendo, ao mesmo tempo, o desenvolvimento econômico local.
A área do Novo Remanso, vinculada ao Banco do Brasil como garantia de operação de crédito no passado, é atualmente ocupada por aproximadamente cinco a seis mil pessoas, muitas delas dedicadas à produção do abacaxi, atividade essencial para a economia do Médio Amazonas, segundo gerente-geral do Setor Público do banco, Raimundo da Silva Baía. A ideia de promover a regularização fundiária nessa região, que envolve o BB, o apoio do TJAM, além do Governo do Estado e da Prefeitura de Itacoatiara, visa conceder o título de propriedade aos moradores, o que vai permitir, por exemplo, o acesso a linhas de crédito e benefícios que fomentarão a produção agrícola e o crescimento daquela região.
O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, reforçou o compromisso do Tribunal em colaborar com o processo e destacou que a regularização fundiária é uma ferramenta essencial para garantir cidadania e justiça social. “A posse legal das terras assegura direitos fundamentais às famílias, permitindo que tenham acesso a benefícios sociais e econômicos. Esse é um passo crucial para a dignidade dos moradores e para o fortalecimento da produção agrícola na região”, afirmou.
O superintendente estadual do Banco do Brasil para Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre, Mohabe Guedes, enfatizou a relevância da iniciativa para a cidadania e a segurança jurídica das famílias. “Sem o título de propriedade, há uma limitação no acesso a financiamentos adequados à realidade dos produtores. A regularização trará benefícios não apenas para as famílias que vivem e trabalham na área, mas para toda a cadeia produtiva e para a economia amazonense”, ressaltou.
Regularização Fundiária
O tema da regularização fundiária na Amazônia foi um dos assuntos abraçados pelo Conselho Nacional de Justiça, através do Provimento n.º 144/2023, que estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, instituiu a Semana Nacional de Regularização Fundiária. Desde 2023, que as Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça de todo o País atuam em conjunto com os entes envolvidos na questão fundiária para incentivar e efetivar a regularização fundiária nos estados da Amazônia Legal.
“A nossa expectativa é que, com a colaboração entre todos os entes envolvidos, inclusive dos registradores cartorários, que possuem um papel-chave na questão fundiária, o processo de regularização em Novo Remanso avance de forma célere, proporcionando segurança jurídica às famílias e impulsionando a economia do Médio Amazonas”, completou Fernandes.
Texto: Acyane do Valle | TJAM
Fotos: Chico Batata | TJAM
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