15/06/2022
Ministério Público apura denúncias de abuso de autoridade durante prisões
Para a 61ª Proceap, ocorre uma sobrecarga na apuração do CPA Norte em relação ao número de denúncias
abuso de autoridade
abuso de autoridade – Ocorre quando alguém resolve abusar do seu poder de autoridade e usar critérios particulares para fazer valer a sua vontade, muitas vezes pessoal e não baseada em critérios justos. Alguns exemplos podem ser o funcionário público que acha que é dono do espaço público só porque tem autoridade para cuidar do local e é protegido pela lei.