08/04/2022
Sentença é anulada por cerceamento de defesa após advogada justificar ausência
O relator do processo observou que foi comprovada a justa impossibilidade de comparecimento da advogada da parte autora à audiência
adiamento de audiencia
adiamento de audiência – Audiência de custódia é um ato do Direito processual penal em que o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz, de forma a que este avalie eventuais ilegalidades em sua prisão.