20/06/2022
ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo o país a partir de 1º de julho
Ministro estabeleceu que o Estado tem o dever constitucional de transparência na formação do preço dos combustíveis
aliquotas icms
aliquotas icms – No Direito Tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado para o cálculo do valor de um tributo. A alíquota será um percentual quando a base de cálculo for um valor econômico (reais, dólares), e será um valor quando a base de cálculo for uma unidade não monetária (litros, galões, metros cúbicos, etc.).