26/05/2022
Governo Federal sanciona lei que facilita redução de tributos sobre combustíveis
O poder Executivo pode diminuir as alíquotas sobre biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo
aliquotas
aliquotas – No Direito Tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado para o cálculo do valor de um tributo. A alíquota será um percentual quando a base de cálculo for um valor econômico (reais, dólares), e será um valor quando a base de cálculo for uma unidade não monetária (litros, galões, metros cúbicos, etc.).