09/03/2022
TST reconhece direito de mecânico à assistência judiciária gratuita
Por maioria, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que uma simples declaração de pobreza é válida como prova
assistência judiciária gratuita
assistência judiciária gratuita – O defensor público é um profissional de direito apontado pelo estado para representar pessoas que não podem subsidiar um elas mesmas, configurando uma espécie de assistência jurídica gratuita.