26/05/2022
Conselho de Justiça libera mais de 1,5 bilhão em RPVs
Mais de R$ 1,2 bilhão correspondem a previdência, revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios
assistenciais
assistenciais – Assistência social no Brasil é um dos três componentes do sistema de Seguridade Social no país – saúde, previdência social e assistência social. Sua descrição e diretrizes básicas estão contidas na Constituição brasileira nos artigos 203 e 204, sendo que sua regulamentação está sistematizada pela Lei n.º 8.742/93, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).