26/05/2022
Registro de atestado médico em Carteira de Trabalho gera dano moral a empregado
Para o colegiado, o ato infringiu a CLT que proíbe o empregador de fazer anotações desabonadoras à conduta do funcionário
atestado medico – BRASÍLIA – Supermercado Gbarbosa é condenado a pagar R$3 mil de indenização por registrar atestado médico em Carteira de Trabalho de um repositor de mercadorias do setor de peixaria. A decisão é da Quarta Turma do TRT5 (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – BA).
Para o colegiado, o ato infringiu a CLT que proíbe o empregador de fazer anotações desabonadoras à conduta do funcionário