24/03/2022
Discussão sobre IPI de bacalhau importado é infraconstitucional
O Plenário reviu o reconhecimento de repercussão geral no caso por considerar que não há questão constitucional no tema
bacalhau importado – Bacalhau é o nome comum de várias espécies de peixes classificadas em vários géneros, em particular no gênero Gadus, pertencente à família Gadidae, sendo o dito “original”, ou “verdadeiro”, o bacalhau encontrado no Oceano Atlântico, chamado Gadus morhua, que é uma das cerca de 60 espécies da mesma família de peixes migratórios.
O Plenário reviu o reconhecimento de repercussão geral no caso por considerar que não há questão constitucional no tema