17/05/2022
TST mantém suspensão de penhora de aposentadoria de casal que recebe salário mínimo
A penhora de 30% dos proventos comprometeria sua subsistência
bar nacisio e fernandes – BRASÍLIA – A SDI-2 (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais) do TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve decisão que suspendera a penhora de 30% das aposentadorias de um casal para o pagamento de valores devidos a uma ex-funcionária do bar de sua propriedade.
A penhora de 30% dos proventos comprometeria sua subsistência