08/04/2022
Sentença é anulada por cerceamento de defesa após advogada justificar ausência
O relator do processo observou que foi comprovada a justa impossibilidade de comparecimento da advogada da parte autora à audiência
cerceamento de defesa
O cerceamento de defesa se dá quando ocorre uma limitação na produção de provas de uma das partes no processo, que acaba por prejudicar a parte em relação ao seu objetivo processual.