10/05/2022
Vendedora pressionada a gravar anúncios deve ser indenizada
Colegiado concluiu que a empresa não tinha autorização para explorar imagem da empregada
cessao de imagem
cessao de imagem – A cessão de contrato ou de posição contratual é uma Transmissão de obrigações que, segundo Stolze e Pamplona (2014) trata da transferência da posição ativa e passiva dos direitos e obrigações de que é titular um indivíduo, oriundos de um contrato bilateral completado, não obstante sem a conclusão da sua execução.