26/05/2022
Governo Federal sanciona lei que facilita redução de tributos sobre combustíveis
O poder Executivo pode diminuir as alíquotas sobre biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo
cobranca de impostos
cobranca de impostos – Imposto (do latim imposìtu-, particípio passado de imponère: “impor”, “pôr como obrigação”) é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) por um estado ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um fato gerador, sendo calculado mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo de forma que o não pagamento do mesmo acarreta irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não pagador, sob forma de leis.