21/06/2022
MP questiona cobrança de taxa indevida por associação de moradores
A participação do MP faz-se necessária porque há certos interesses individuais que têm a força de passar a representar os da comunidade
cobranca taxa indevida
cobranca taxa indevida – Taxa é a exigência financeira imposta pelo governo ou alguma organização política ou governamental a pessoa privada ou jurídica para usar certos serviços fundamentais, ou pelo exercício do poder de polícia. É uma das formas de tributo.