27/05/2022
Gestantes em contrato temporário ou comissionado têm direito à estabilidade
Também fazem jus à licença maternidade, opina a Procuradoria Geral da República ao STF
contrato temporario
contrato temporario – Em um sentido amplo, um contrato é uma operação econômica entre duas ou mais pessoas. Nesse sentido, um contrato é uma troca econômica, visando a circulação de riqueza, sendo sinônimo do conceito de negócio.