20/06/2022
Salário-educação deve seguir número de alunos matriculados, decide STF
O salário-educação é uma contribuição social cobrada sobre o total das remunerações pagas pelas empresas aos segurados empregados
contribuicao social
contribuicao social – A contribuições são uma espécie de tributo destinada a custear atividades estatais específicas que não são inerentes ao Estado. Têm, como destino, a intervenção no domínio econômico (exemplo: fundo de garantia do tempo de serviço), o interesse das categorias econômicas ou profissionais (exemplo: contribuição sindical) e o custeio do sistema da seguridade social (exemplo: previdência social).