22/06/2022
MP sobre compensação fiscal em combustíveis entra em vigor em 90 dias
Em decisão unânime, a Corte referendou liminar aceita pelo ministro Toffoli no dia 7 deste mês
contribuicoes sociais
contribuicoes sociais – A contribuições são uma espécie de tributo destinada a custear atividades estatais específicas que não são inerentes ao Estado. Têm, como destino, a intervenção no domínio econômico (exemplo: fundo de garantia do tempo de serviço), o interesse das categorias econômicas ou profissionais (exemplo: contribuição sindical) e o custeio do sistema da seguridade social (exemplo: previdência socia