06/05/2022
Decisão que suspendeu cobrança de CSR em acordo homologado foi legal
A contribuição é devida pelo empregador, mas havia sido excluída em acordo judicial
Canhão sem recuo (CSR) é um tipo especial de canhão com uma retro-abertura que permite a saída por trás dos gases provocados pelo disparo da sua munição, evitando o recuo da arma que ocorre nos canhões convencionais.
A contribuição é devida pelo empregador, mas havia sido excluída em acordo judicial