Daniel Silveira – Daniel Lucio da Silveira (Petrópolis, 25 de novembro de 1982) é um ex-policial militar,[2] político, filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e deputado federal pelo Rio de Janeiro.
O relator determinou o bloqueio de contas do parlamentar e o desconto de 25% de seus vencimentos até o pagamento total da multa
A ministra julga relevante para a ordem social e a segurança jurídica as quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial
Bolsonaro informou nas redes sociais que o indulto é incondicional e será concedida independente do trânsito em julgado
Para a maioria do Plenário, as manifestações do deputado não estão protegidas pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão
A denúncia apresentada contra o parlamentar pela Procuradoria-Geral da República foi recebida pela Corte em abril do ano passado