28/06/2022
Comerciantes devem indenizar indígenas que tiveram cartões retidos
Para o colegiado, posse dos documentos atenta contra o princípio da dignidade da pessoa humana e gera danos morais coletivos
danos morais coletivos
danos morais coletivos – Dano (do latim damnum) é o mal, prejuízo, ofensa material ou moral causada por alguém a outrem, detentor de um bem juridicamente protegido. O dano ocorre quando esse bem é diminuído, inutilizado ou deteriorado, por ato nocivo e prejudicial, produzido pelo delito civil ou penal.