09/03/2022
TST reconhece direito de mecânico à assistência judiciária gratuita
Por maioria, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que uma simples declaração de pobreza é válida como prova
declaração de pobreza
declaração de pobreza – A situação de pobreza absoluta segundo a Organização das Nações Unidas é a privação severa de necessidades humanas básicas tais como comida, água tratada, saúde, informação e abrigo, dependendo não da renda mas do acesso aos serviços públicos.