22/06/2022
Justiça garante passe livre a pessoa com glaucoma em situação precária
Magistrados entenderam que a miserabilidade pode ser demonstrada por outros meios, quando a renda superar valor previsto na Constituição
deficiente visual – Perda de visão é a perda ou diminuição grave e irreversível da função visual que não é corrigível com lentes ou cirurgia e que interfere com as tarefas do dia-a-dia.
Magistrados entenderam que a miserabilidade pode ser demonstrada por outros meios, quando a renda superar valor previsto na Constituição