06/05/2022
STF dá 24 meses para Conama editar norma mais rigorosa sobre padrão de qualidade do ar
Ministros julgaram ação da PGR proposta em 2019 por considerar resolução permissiva
desenvolvimento social
O conceito de Desenvolvimento Social surge como uma expansão do entendimento das dimensões do desenvolvimento, alargando a visão de uma concepção estrita relacionada ao crescimento econômico, para incorporar outros pilares do bem-estar social, sobretudo aqueles relacionados aos direitos sociais, surgidos na primeira metade do século XX, e posteriormente positivados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.