06/04/2022
É legítima penhora de carro de esposa de devedor trabalhista
A mulher deixou de comprovar o regime de bens capaz de impedir a penhora e o carro foi considerado parte do patrimônio comum do casal
devedor trabalhista
devedor trabalhista – Sujeito passivo e Sujeito ativo são conceitos jurídico utilizado nos campos do direito, da psicologia e da economia. O sujeito passivo sofre uma ação do sujeito ativo. Por exemplo, pode ser considerado sujeito passivo o réu em uma ação judicial ou o devedor em uma relação obrigacional.