28/06/2022
Mulher terá direitos penhorados para pagar valores desviados de indígenas
A medida atende um pedido do MPF que cobra da empresária uma dívida de mais de R$ 7,5 milhões
direitos penhorados
direitos penhorados – No direito processual, a penhora é ato executório pelo o qual se apreende(m) bem(ns) do executado ou de terceiro (na hipótese de fraude à execução), para empregá-los na satisfação do crédito que está sendo cobrado em juízo.