04/03/2022
STF mantém nova fórmula de cálculo do valor do Fundo Eleitoral
Por maioria, os ministros indeferiram medida cautelar solicitada pelo Partido Novo contra dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias
diretrizes orçamentárias
No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.