A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é uma empresa pública de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação, com a finalidade de prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS, assim como prestar às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres, serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.
Na ação, a técnica disse que o filho havia nascido com paralisia cerebral, e que necessitava de tempo livre com a criança, para atividades terapêuticas
Decisão liminar segue parecer do MPF em ação ajuizada pelo Crefito do Rio Grande do Norte
A relatora do recurso de revista entendeu haver provas suficientes da necessidade de atenção especial à criança