20/05/2022
STF decide que é legal promoção de servidor do TJAM de cargo em extinção
Decisão foi por unanimidade do plenário do Supremo Tribunal, que rejeitou parecer da PGR
escrevente juramentado – Um juramento (do termo latino juramentu) é uma afirmação de um facto ou de uma promessa, geralmente feito perante ou sobre algo ou alguém que quem o faz considera sagrado, como testemunha da natureza vinculativa desta promessa ou da veracidade desta declaração ou fato. Jurar é fazer um juramento, uma promessa solene.
Decisão foi por unanimidade do plenário do Supremo Tribunal, que rejeitou parecer da PGR