11/05/2022
Dano moral não integra patrimônio e inviabiliza indenização a herdeiros
A reclamação foi protocolada um ano depois da morte do motorista, com pedido de indenização por danos morais aos seus herdeiros
espolio
espolio – Herança (do latim hærentia) é o conjunto de princípios jurídicos que disciplinam a transmissão do patrimônio (bens, direitos e obrigações), de uma pessoa que morreu, a seus sucessores legais.