estabilidade de gestante

estabilidade de gestante – Gravidez é o período de cerca de nove meses de gestação nas mulheres, contado a partir da fecundação e implantação de um óvulo no útero até ao nascimento.

06/06/2022

Ministra Delaíde Miranda Arantes (Foto: Reprodução/Agência TST)

Mercado Livre deve quitar acordo trabalhista de gestante, decide TST

O acordo foi aprovado parcialmente pelas instâncias inferiores, o que é proibido em processo em que as partes acionam voluntariamente a Justiça

Justiça do Trabalho

16/05/2022

Na foto, a Ministra Kátia Arruda, do TST (Foto: Reprodução/TST)

É inválida cláusula de acordo que cria condições para estabilidade de gestante

Segundo o colegiado, normas que imponham restrições à estabilidade constitucionalmente garantida são ilegais

Justiça do Trabalho