02/05/2022
TST extingue ação rescisória por “erro de alvo” sobre decisão atacada
A ação visava à reforma de sentença que já havia sido modificada pelo TRT
evm empreendimentos – BRASÍLIA – A SBDI II (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais) do TST (Tribunal Superior do Trabalho) extinguiu uma ação rescisória movida pela Santa Luz Administração e Participação Ltda. e pela EVM Empreendimentos, sem decidir o mérito, em razão da impossibilidade jurídica do pedido nela formulado.
A ação visava à reforma de sentença que já havia sido modificada pelo TRT