09/03/2022
STF retira monitoramento eletrônico de empresário condenado na Lava Jato
O colegiado avaliou que outras medidas cautelares impostas a Fernando Moura são suficientes para coibir a prática de outros delitos
Fernando Moura
Fernando Moura – BRASÍLIA – Chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a ação em que a União requer que seja reconhecida a titularidade federal sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha e determinada a observância, pelo Estado de Pernambuco, do contrato de cessão de uso em condições especiais da ilha.