22/04/2022
Bolsonaro concede perdão a Daniel Silveira após condenação pelo STF
Bolsonaro informou nas redes sociais que o indulto é incondicional e será concedida independente do trânsito em julgado
indulto presidencial
indulto presidencial – O indulto é um ato de perdão jurídico emitido pelo Estado. É uma forma de extinguir o cumprimento de uma condenação imposta ao sentenciado desde que se enquadre nos requisitos pré-estabelecidos no decreto de indulto, sendo concedida por chefes de estado de um determinado país. Os decretos de indulto costumam ser publicados em dias particulares.