18/04/2022
Justiça do RJ obriga Inpi a fazer plano de reestruturação para suas atividades
Dentre os fundamentos, a sentença destacou que o STF afirmou a necessidade urgente de reformulação das práticas da autarquia
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal brasileira, criada em 1970, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Dentre os fundamentos, a sentença destacou que o STF afirmou a necessidade urgente de reformulação das práticas da autarquia