07/03/2022
O conteúdo de processos da ANTT e Antaq é de interesse público, afirma STF
O ministro Barroso relatou que o acesso aos processos é de interesse da população que é quem sofre com os erros na condução da atividade
Há uma grande dificuldade em se definir interesse público, já que as diversas análises e conceituação variam em relação a metodologia. É difícil perceber uma tendência filosófica, legal ou científico-política, não alcançando um acordo a respeito do alcance da aplicação desse conceito.
O ministro Barroso relatou que o acesso aos processos é de interesse da população que é quem sofre com os erros na condução da atividade