25/03/2022
A presença da mãe de menor afasta a necessidade de intervenção do MPT
O MPT ajuizou ação rescisória visando à anulação do acordo por entender que era prejudicial à criança
intervenção do MPT
intervenção do MPT – O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do Ministério Público (MP) cuja função é atuar na defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista.