06/06/2022
STF afasta decisão do TSE e valida mandado do deputado Valdevan Noventa
Para o relator, a mudança do entendimento do TSE sobre os votos de candidato não poderia retroagir para as eleições de 2018
BRASÍLIA – O ministro Nunes Marques, do STF, suspendeu decisão do TSE e restabeleceu a validade do mandato do deputado federal José Valdevan de Jesus dos Santos (Valdevan Noventa), bem como a vaga do suplente Jony Marcos de Souza Araújo e as prerrogativas da bancada do PSC (Partido Social Cristão) na Câmara dos Deputados.
Para o relator, a mudança do entendimento do TSE sobre os votos de candidato não poderia retroagir para as eleições de 2018