03/05/2022
Juíza alega ‘perspectiva de gênero’ e reverte demissão por justa causa de mulher grávida
Decisão levou em conta protocolo do CNJ que recomenda corrigir assimetrias da maternidade
Justa causa é todo ato doloso ou culposamente grave, que faça desaparecer a confiança e boa fé existente entre as partes, tornando, assim, impossível o prosseguimento da relação.
Decisão levou em conta protocolo do CNJ que recomenda corrigir assimetrias da maternidade
O colaborador alterou o bilhete da classe de funcionários para a classe executiva, causando prejuízo financeiro e operacional para TAM
O profissional foi dispensado pela empresa por administrar comércio próprio, localizado a 1,2 km do estabelecimento do qual era empregado
O TRT do RJ entendeu que o condomínio violou a regra da não discriminação, pois outros funcionários cometeram a mesma falta, mas foram apenas suspensos